A Vereadora abaixo-assinada requer, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que o presente REQUERIMENTO seja encaminhado ao Conselho Municipal de Trânsito, ao Conselho Municipal de Defesa e Bem-Estar Animal, à Guarda Civil Municipal de Ouro Preto, à OUROTRAN, à Secretaria Municipal de Defesa Social, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, à Secretaria Municipal de Governo, à Chefia de Gabinete e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ouro Preto, solicitando informações e providências sobre a existência e/ou implantação de um programa de prevenção de acidentes envolvendo animais em vias públicas, abrangendo Ouro Preto, seus distritos e a BR-356.

Especificamente, requer-se uma reunião institucional e resposta às seguintes questões:

1. Há protocolo ou campanha educativa vigente para prevenção de acidentes com animais em vias públicas urbanas e rurais?
2. Existe articulação com empresas, mineradoras e transportadoras quanto ao uso de equipamentos de segurança e práticas preventivas?
3. É possível criar diretrizes técnicas que incluam sinalizadores, câmeras, retrovisores adicionais e rede de atendimento veterinário de emergência?

JUSTIFICATIVA:

O aumento de acidentes com animais nas vias públicas de Ouro Preto e seus distritos, aliado ao fluxo intenso de veículos pesados, exige ação imediata e articulada do Poder Público. A ausência de políticas específicas, campanhas preventivas e protocolos operacionais agrava o risco para condutores, pedestres e para os próprios animais. É urgente desenvolver uma resposta intersetorial que promova a segurança viária, o bem-estar animal e a tranquilidade das comunidades afetadas.