A Vereadora abaixo-assinada requer, após ouvido o Plenário, que a presente REPRESENTAÇÃO seja encaminhada ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG), ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, à Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio, à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, à Secretaria Municipal de Governo, à Chefia de Gabinete e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ouro Preto, solicitando informações e providências quanto à viabilidade técnica, legal e institucional para implantação do projeto de arborização da Praça Tiradentes, proposto pelo Instituto Habitat.

Especificamente, requer-se reunião institucional e resposta às seguintes questões:

1. Existe estudo técnico ou parecer sobre a viabilidade da arborização da Praça Tiradentes, considerando os aspectos patrimoniais e ambientais?
2. Quais são os procedimentos e exigências legais para a execução de projetos paisagísticos em áreas tombadas?
3. Há possibilidade de firmar parceria entre o Instituto Habitat, os órgãos públicos e os de preservação para viabilizar a proposta, com participação da comunidade?

 

JUSTIFICATIVA:

A Praça Tiradentes carece de arborização, o que compromete o conforto, a paisagem e a biodiversidade urbana. O projeto do Instituto Habitat propõe a introdução de árvores compatíveis com o espaço histórico, resgatando elementos registrados no início do século XX. A medida contribui para o sombreamento, valorização ambiental e fortalecimento da relação da cidade com sua população e visitantes, respeitando o patrimônio e promovendo bem-estar coletivo.

 

IEPHA - Praça da Liberdade, 470 - Funcionários, Belo Horizonte - MG, 30140-010

IPHAN - Rua Januária, 130 - Floresta, Belo Horizonte - MG, 30110-055