Senhor Presidente, 

O Vereador, que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Educação e Secretaria de Obras, solicitando informações detalhadas acerca da execução do projeto da creche prevista para o bairro Morro São Sebastião em Ouro Preto MG. 

Considerando a importância da obra para o bairro, especialmente para famílias que dependem de vagas na educação infantil para garantir o cuidado e o desenvolvimento de suas crianças, solicito que sejam prestadas as seguintes informações:

1. Qual o estágio atual do projeto (planejamento, licitação, início ou paralisação das obras);

2. Previsão de início e conclusão da obra;

3. Nome da empresa responsável pela execução da obra, caso já tenha sido contratada;

4. Quantidade de vagas que serão disponibilizadas à população;

 

O presente requerimento visa assegurar a transparência dos atos da Administração Pública e possibilitar o acompanhamento e fiscalização por parte deste Poder Legislativo e da população.