A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após ouvido o Plenário, o requerimento  a realização de Audiência Pública a ser promovida por esta Câmara Municipal, com a finalidade de debater ações de preservação ambiental, proteção da fauna e flora, formação de brigadas voluntárias e medidas de prevenção e combate aos incêndios florestais no município de Ouro Preto e seus distritos.

 

A audiência deverá contar com a participação de representantes do Instituto Habitat, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Defesa Social, da Defesa Civil Municipal, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, do Instituto Estadual de Florestas (IEF), da Polícia Militar de Meio Ambiente, de organizações da sociedade civil ambientalistas, além de moradores, lideranças comunitárias, acadêmicos e especialistas em ecologia e segurança ambiental.

 

Justificativa:

 

A realização desta audiência pública é justificada pela crescente preocupação da população com a degradação dos ecossistemas locais, o aumento dos focos de incêndio, o abandono de áreas verdes e o impacto direto sobre a biodiversidade e a qualidade de vida da população de Ouro Preto. O município, reconhecido como Patrimônio Cultural da Humanidade, também abriga vastas áreas de relevância ambiental e deve conciliar sua importância histórica com o compromisso ambiental.

 

O encontro proposto visa estimular o diálogo interinstitucional, levantar informações técnicas, ouvir demandas das comunidades, mapear riscos e construir soluções conjuntas, especialmente nas áreas rurais e de transição urbana onde ocorrem com maior frequência queimadas, invasões de áreas protegidas e desequilíbrio ecológico.

A formação de brigadistas, a implantação de políticas locais de monitoramento ambiental, educação ambiental nas escolas e parcerias com entidades como o Instituto Habitat são caminhos fundamentais para o fortalecimento da cidadania ecológica e da resiliência territorial de Ouro Preto.

 

Diante do exposto, apresenta seu requerimento para apreciação e deliberação desta Casa Legislativa.