A Vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, solicitando a indicação para  a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a Secretaria Municipal de Governo, a Chefia de Gabinete, e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a elaboração e implementação de um plano municipal de manejo, conservação e limpeza das margens de córregos e áreas verdes urbanas, com ações contínuas para o controle da vegetação excessiva, remoção de resíduos e prevenção de pragas urbanas, com ênfase nos distritos.

 

Solicita-se, ainda, o agendamento de uma reunião institucional com os órgãos envolvidos, para apresentação das demandas comunitárias, construção participativa do plano e definição de providências imediatas.

 

Justificativa:

 

Nos distritos de Amarantina e Cachoeira do Campo, especialmente no bairro Santa Luzia, moradores e comerciantes têm relatado infestação de ratos nas residências e estabelecimentos comerciais, associada ao abandono das margens de córregos, onde há mato alto, acúmulo de lixo e falta de manejo ambiental adequado.

 

A ausência de manutenção periódica dessas áreas favorece a proliferação de vetores e animais peçonhentos, o que coloca em risco a saúde pública, compromete a salubridade dos espaços e aumenta a vulnerabilidade das populações locais, especialmente crianças, idosos e pessoas com deficiência.

 

Diante disso, é imprescindível que o Poder Executivo estruture uma política pública permanente para o cuidado com áreas verdes e marginais de cursos d’água, com ações intersetoriais, fiscalização ativa, campanhas de educação ambiental e participação comunitária, promovendo um ambiente urbano mais seguro, limpo e saudável.