A Vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, requer de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que o presente REQUERIMENTO seja encaminhado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, à Secretaria Municipal de Segurança Pública, à Secretaria Municipal de Governo, à Chefia de Gabinete, ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, ao Conselho Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana, ao Conselho Municipal de Segurança Pública, à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ouro Preto, solicitando informações e providências quanto à situação da infraestrutura da Avenida Vereador Augusto dos Santos, principal via de acesso ao distrito de Amarantina.
Especificamente, requer-se o agendamento de uma reunião institucional com os órgãos e conselhos envolvidos e a presença de um engenheiro de trânsito, a fim de que sejam fornecidas informações técnicas e definidas providências sobre os seguintes pontos:
Há previsão de construção de muro de arrimo nos trechos que apresentam risco de deslizamento ou instabilidade estrutural na Avenida Vereador Augusto dos Santos?
O município dispõe de projeto de instalação de placas de sinalização, iluminação, ampliação da passarela de pedestres e implantação de grades de proteção, visando à segurança viária da população local?
Será realizada avaliação técnica por engenheiro de trânsito para propor soluções de mobilidade adequadas ao perfil da via, incluindo a possibilidade de instalação de um letreiro com o nome do distrito de Amarantina, valorizando a identidade e a visibilidade local?
A Avenida Vereador Augusto dos Santos é a principal artéria viária do distrito de Amarantina, com fluxo constante de pedestres, moradores, visitantes e veículos, inclusive de transporte escolar. Atualmente, a via apresenta vulnerabilidades estruturais e de segurança, como ausência de muro de arrimo em áreas críticas, iluminação deficiente, passarelas estreitas, sinalização insuficiente e falta de elementos de identidade urbana como um letreiro indicativo do distrito.
Essas deficiências comprometem a mobilidade urbana, a segurança de moradores e motoristas, e dificultam o acesso a serviços essenciais, além de impactar negativamente a valorização do espaço público e da memória coletiva do distrito.
Dessa forma, é imprescindível a atuação integrada dos órgãos competentes, com diagnóstico técnico e ações concretas de requalificação da via e do entorno urbano, garantindo acessibilidade, segurança e valorização do território de Amarantina.