Exmo. Sr. Presidente,

O Vereador, que esta subscreve, vem, perante Vossa Excelência, após ouvido o plenário, seja o presente requerimento, com os devidos cumprimentos, encaminhado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tenologia, solicitando informações se existe atualmente, no âmbito da administração pública municipal, alguma política pública, programa, ação ou projeto direcionado ao fomento do microempreendedorismo inclusivo, voltado especialmente para pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), mulheres em situação de vulnerabilidade, idosos, jovens em risco social ou outros grupos minorizados?

Em caso positivo:

Qual o nome do programa ou ação?

Quais são seus objetivos, metas, público-alvo e critérios de acesso?

Há parcerias com instituições públicas, privadas ou do terceiro setor?

Há indicadores de resultados ou metas alcançadas?

Caso não exista nenhuma política específica nessa área, há previsão de implantação de iniciativas voltadas ao microempreendedorismo inclusivo?

O microempreendedorismo inclusivo é uma vertente do empreendedorismo que busca promover a autonomia econômica de pessoas em situação de vulnerabilidade social, oferecendo-lhes oportunidades reais de geração de renda, protagonismo e inserção produtiva. Esse conceito está diretamente ligado à ideia de que o desenvolvimento econômico deve ser também socialmente justo e acessível a todos.

Para isso, políticas públicas podem oferecer capacitação profissional adaptada, acesso facilitado ao microcrédito, incubação de pequenos negócios, assistência técnica e feiras de comercialização, respeitando as especificidades de cada grupo social.

É importante destacar que o microempreendedorismo inclusivo dialoga com os princípios da economia solidária, uma vez que ambos valorizam a cooperação, a autogestão, a inclusão produtiva e o desenvolvimento local sustentável. Políticas públicas nessa área contribuem para romper barreiras sociais e ampliar as possibilidades de renda e dignidade para grupos frequentemente excluídos dos modelos tradicionais de emprego.

No contexto de Ouro Preto, que possui vocações naturais ligadas ao turismo, à arte, ao artesanato, à gastronomia e à agricultura familiar, investir no microempreendedorismo inclusivo é também uma estratégia inteligente de desenvolvimento territorial e geração de oportunidades para quem mais precisa.
Assim, o presente requerimento visa obter informações que permitam avaliar o cenário atual e, se necessário, propor iniciativas legislativas ou parcerias institucionais para fortalecer esse campo de atuação.

Diante do exposto, solicitamos aos nobres pares, a aprovação do presente requerimento.