A Câmara Municipal de Ouro Preto, DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao Sr. Jonathan Marotta, Comenda de Honra ao Veterano Militar de Força auxiliar no município de Ouro Preto e dá outras providências por exercer a função de Comandante da Guarda Civil Municipal de Ouro Preto com excelência e aprovação dos munícipes desde 2017.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

-Formado em direito   

-Pós  graduado em direito penal e processual penal 

-Inteligência policial 

-Gestão em segurança  e ordem pública 

-Direito operacional 

-Cursos em diversas áreas operacionais 

-Destaca-se o Internacional  curso de inteligência e contra inteligência  policial  e militar  feito em Israel - oriente médio 

-Patrulhamento tático motorizado  em Embu das artes.

-Instrutor de armamento e tiro  credenciado  pela polícia federal. 

Após exercer, desde 2017, a função de Comandante da Guarda Civil Municipal de Ouro Preto com excelência e aprovação dos munícipes, foram anos intensos de trabalho, aprendizado, desafios e, acima de tudo, de conquistas construídas ao lado de uma equipe altamente comprometida com a nossa missão institucional e com a segurança da população ouropretana.

Juntos, enfrentamos momentos difíceis, superamos adversidades e, com união, resiliência e espírito público, conseguimos fortalecer a estrutura da nossa Guarda, transformando-a em uma instituição mais moderna, presente e preparada.

Entre as conquistas que marcaram essa trajetória, destaco com orgulho:

-A reorganização estrutural completa da Guarda Civil Municipal, oficializada pelo Decreto nº 5.718, de 2020, que redesenhou nosso modelo organizacional, ampliando nossa presença territorial e capacidade operacional.

-A criação das Inspetorias Norte, Sul, Cachoeira do Campo e Lavras Novas, permitindo uma atuação mais descentralizada e efetiva, com atenção especial às especificidades de cada região.

-A implantação das Patrulhas Especializadas, por meio do Decreto nº 8.310, de 2024, incluindo:

Patrulha Escolar;

Patrulha de Prevenção Ativa;

Patrulha Guardiã de Maria;

Patrulha Distrital;

Patrulha de Trânsito.

-A doação de armamento para a instituição que, embora ainda não esteja sendo utilizado, representa um importante fortalecimento da capacidade operacional e da segurança dos agentes da Guarda Civil Municipal.

-A celebração de Acordo de Cooperação Técnica que nos possibilitou a implantação de uma sala de despacho de ocorrência atual e eficiente, integrada ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP CAD).

-A celebração de Acordo de Cooperação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que garantiu à Guarda o acesso ao sistema Córtex e a bases de dados nacionais, possibilitando ações de inteligência mais robustas e articuladas.

-A implementação do cerceamento digital em pontos estratégicos da cidade, com câmeras de leitura de placas veiculares, um avanço importante no monitoramento urbano e na prevenção de delitos.

Através da adequação da legislação municipal, os agentes passaram a ter acesso ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), incluindo a Bolsa Formação, valorizando ainda mais os profissionais da segurança municipal.

Ombreei, ao longo dessa jornada, com profissionais inspiradores — alguns dos quais hoje também se despedem de funções de comando, mas não da Guarda Civil Municipal. Somos servidores de carreira e seguimos comprometidos com os princípios que sempre nortearam nossa atuação: disciplina, respeito, lealdade e amor à farda azul-marinho.