Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto – MG

 

Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e após ouvido o Plenário, REQUEIRO que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ouro Preto e Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão ou a Secretária Aline das Graças Eduardo, o seguinte pedido de informações:

 

1. Relação completa dos veículos tais como: Retroescavadeira, Moniveladora (Patrol), Caminhão basculante (Caçamba), Caminhão Pipa, Caminhão de carga (baú), Caminhonete, Carro de passeio, Van de trasnporte de passageiros, ônibus/micro-ônibus escolar, Komb,  que prestam serviços à PMOP por meio de cooperativa, contendo as seguintes informações individualizadas:

    a) Marca e modelo;

    b) Ano de fabricação e ano do modelo;

    c) Placa do veículo (ou outro identificador cadastral);

    d) Secretaria ou setor em que o veículo está designado/prestando serviço;

    e) Tipo de serviço prestado;

2. Quais os critérios utilizados pela cooperativa para a seleção e manutenção desses veículos?

3. Existe algum controle ou vistoria periódica por parte do município sobre esses veículos? Se sim, qual a frequência e quais os critérios adotados?

 

Justifica-se o presente requerimento tendo em vista a necessidade de transparência na execução dos contratos terceirizados, em especial aqueles que envolvem o uso de veículos, garantindo segurança, eficiência nos serviços públicos e fiscalização adequada dos recursos públicos municipais.