A Vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, requer de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que o presente REQUERIMENTO seja encaminhado , à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, à Secretaria Municipal de Educação, à Secretaria Municipal de Segurança Pública, à Secretaria Municipal de Governo, à Chefia de Gabinete e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ouro Preto, ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), ao Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU), ao Conselho Municipal de Planejamento (CPLAN), ao Conselho Municipal de Educação (CME),  solicitando informações e providências quanto às melhorias estruturais, regularização fundiária (REURB) e investimentos urbanos no Bairro Metalúrgicos, no distrito de Cachoeira do Campo.

A presente demanda contempla as seguintes prioridades da comunidade local: ampliação e melhoria da iluminação pública, execução do projeto da Praça dos Metalúrgicos, regularização fundiária (REURB), implantação de uma creche escola de primeira infância, construção de um salão comunitário para atividades sociais, culturais e comunitárias, nomeação oficial das ruas (hoje identificadas por letras), sinalização viária, estudo do sentido das vias (mão e contramão), instalação de redutores de velocidade e a criação de uma rota de transporte coletivo com pelo menos três horários diários.

Diante disso, requer-se o agendamento de uma reunião institucional com os órgãos e conselhos envolvidos, para que sejam prestadas as seguintes informações e definidas as providências cabíveis:

1. Qual é a previsão do município para executar as melhorias na iluminação pública, realizar a regularização fundiária (REURB) e atender às demandas de nomeação das ruas, sinalização viária e transporte coletivo no Bairro Metalúrgicos?
2. O projeto da Praça dos Metalúrgicos, já elaborado e devidamente apresentado, será priorizado, e há planejamento para a implantação de uma creche escola de primeira infância e de um salão comunitário, considerando os lotes e áreas institucionais disponíveis no bairro?
3. Existe previsão de realização de estudo técnico para reorganização do trânsito local, definindo o sentido das vias (mão e contramão) e a instalação de redutores de velocidade, visando à segurança dos moradores, especialmente das crianças?

 

JUSTIFICATIVA:

O Bairro Metalúrgicos, situado no distrito de Cachoeira do Campo, apresenta demandas legítimas e urgentes em termos de infraestrutura, organização urbana e desenvolvimento social. A necessidade de melhorias na iluminação pública, de regularização fundiária (REURB), de sinalização viária, de transporte coletivo e de definição do sentido das vias, soma-se à falta de equipamentos públicos essenciais, como uma creche escola de primeira infância e um salão comunitário, que são fundamentais para atender as demandas sociais, educacionais e de convivência da comunidade.

A comunidade reconhece e valoriza o compromisso já assumido pela gestão municipal em relação ao projeto da Praça dos Metalúrgicos, que foi devidamente apresentado e representa um avanço importante para o bairro. Neste sentido, reforça-se a importância de que sua execução seja priorizada, assim como sejam considerados, de forma integrada, projetos para utilização dos lotes públicos disponíveis no bairro, destinados à implantação de equipamentos comunitários que fortaleçam o desenvolvimento local.