A Vereadora Lílian França, no uso de suas atribuições regimentais, requer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado o presente REQUERIMENTO à Secretaria Municipal de Obras, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ouro Preto, solicitando informações e providências relativas à situação da rede pluvial, à limpeza dos bueiros, à água parada e à limpeza urbana, com ênfase na Rua Santa Rita, distrito de Amarantina.
Dada a relevância do tema, solicita-se também que sejam avaliadas possíveis providências para a imediata correção das irregularidades apontadas, com prioridade para a eliminação dos focos de esgoto a céu aberto, da água parada, da limpeza dos bueiros e da proliferação de vetores, bem como ações de fiscalização e de limpeza urbana.
Solicita-se, inicialmente, a gentileza de fornecer as seguintes informações:

• Qual foi o encaminhamento dado ao Ofício nº OF-/25-06-299, datado de 17 de junho de 2025, protocolado por este gabinete parlamentar, relatando a presença de esgoto e água a céu aberto e a ausência de limpeza de lotes na referida rua?

• Já foi realizada alguma avaliação técnica sobre o sistema de esgotamento e drenagem na Rua Santa Rita? Em caso positivo, quais foram os resultados e as medidas adotadas?

• Há um cronograma para a limpeza dos bueiros, com o objetivo de evitar transtornos nos períodos chuvosos?
• Houve notificação aos proprietários dos lotes não limpos e, caso não tenham atendido, quais providências administrativas foram ou serão tomadas, inclusive quanto à possibilidade de limpeza compulsória?

JUSTIFICATIVA:
A situação relatada pelos moradores da Rua Santa Rita evidencia grave comprometimento das condições sanitárias, com risco direto à saúde pública, ao meio ambiente e à qualidade de vida da população local. A ausência de medidas corretivas tem gerado crescente insatisfação e insegurança entre os residentes, agravada pela inércia quanto à limpeza de terrenos e ao escoamento inadequado de águas residuais.
O presente requerimento visa reforçar a necessidade de resposta célere por parte do Poder Público, em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana, da função social da propriedade urbana e da promoção do direito à saúde e ao saneamento básico, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Ouro Preto.