A Vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ouro Preto, por meio da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da Secretaria Municipal de Governo e da Chefia de Gabinete, a adoção de providências para reforma e ampliação da Escola Municipal Hélio Homem de Faria, localizada no bairro Padre Faria.

A unidade escolar atende estudantes em tempo integral, contando atualmente com 115 alunos, e enfrenta limitações estruturais que comprometem o pleno desenvolvimento das atividades pedagógicas. Dentre as necessidades mais urgentes da comunidade escolar, destacam-se:

• Construção de três novas salas de aula, a fim de garantir o atendimento adequado aos alunos em tempo integral e possibilitar a ampliação da oferta de vagas para o maternal nos dois turnos;

• Construção de Sala de Recursos para Atendimento Educacional Especializado (AEE), assegurando estrutura adequada ao atendimento de alunos com deficiência;

• Cobertura da quadra poliesportiva, possibilitando a realização contínua de atividades físicas e culturais, mesmo em períodos chuvosos;

• Ampliação do refeitório escolar, que atualmente não comporta a totalidade dos alunos de forma simultânea, impactando a organização e o conforto no horário das refeições.

As melhorias solicitadas são essenciais para promover um ambiente educacional mais seguro, inclusivo e digno, atendendo às diretrizes de equidade no acesso à educação e fortalecendo o direito à aprendizagem com qualidade para todas as crianças.