Art. 1º

Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ouro Preto o evento denominado “Projeto Compartilhando Amor”, realizado anualmente no mês de dezembro, promovido pelo Instituto Habitat, destinado à realização de ações sociais, solidárias e de conscientização ambiental, voltadas para crianças em situação de vulnerabilidade social no município, abrangendo a sede e todos os distritos.

Art. 2º

O evento tem como finalidade promover, de forma gratuita, a distribuição de brinquedos, guloseimas, mensagens fraternas e atividades de mobilização comunitária, visando proporcionar um Natal mais digno, inclusivo e solidário, além de fomentar valores como a empatia, o respeito, a fraternidade e a sustentabilidade.

Art. 3º

O Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, poderá prestar apoio institucional, logístico e estrutural para a realização do evento, observadas as disponibilidades orçamentárias, técnicas e administrativas.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo reconhecer e valorizar a importância do Projeto Compartilhando Amor, promovido anualmente pelo Instituto Habitat, no âmbito do município de Ouro Preto.

Trata-se de uma iniciativa de natureza solidária, cultural e comunitária, que tem como propósito proporcionar um Natal mais digno, inclusivo e fraterno às crianças em situação de vulnerabilidade social, tanto na sede quanto nos distritos do município. O projeto reúne voluntários e parceiros na arrecadação e distribuição de brinquedos, doces, materiais e mensagens de afeto, além de desenvolver atividades socioeducativas, de conscientização ambiental e de fortalecimento dos vínculos comunitários.