A Vereadora Lílian França, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, realizar a Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, à Secretaria Municipal de Governo, à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, à Secretaria Municipal de Segurança Pública, e aos demais órgãos competentes, que sejam adotadas providências urgentes quanto às demandas da comunidade de Gouveia, no distrito de Santo Antônio do Leite, com foco nas áreas de infraestrutura urbana, segurança, mobilidade, limpeza e saneamento básico.

I – OBRAS E INFRAESTRUTURA

• Calçamento da Rua 21 de Abril até o final, nas proximidades do número 290, incluindo instalação de iluminação pública;
• Pavimentação asfáltica e iluminação pública das ruas Lafaiete, Campinas e Dez de Março;
• Implantação de canaletas pluviais em todas as ruas, com prioridade para a Rua Nova e Rua Gouvea;
• Ampliação e reestruturação da ponte Olanda, no acesso entre Gouveia e Santo Antônio do Leite, tendo em vista a sua largura insuficiente;

II – EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS

• Requalificação do campo da comunidade de Gouveia, com gramado, iluminação, construção de vestiário e banheiros para uso esportivo e recreativo.

III – TRÂNSITO E MOBILIDADE

• Envio de engenheiro de trânsito para estudo técnico de implantação de quebra-molas em pontos críticos;
• Instalação de placas de sinalização viária e trânsito em toda a comunidade;
• Implantação de faixas de pedestre em todos os pontos de ônibus, especialmente em frente à escola e ao posto de saúde;
• Pintura e demarcação viária em todas as ruas da localidade.

IV – SEGURANÇA PÚBLICA

• Reforço do apoio da Guarda Municipal, Polícia Militar e Juizado de Menores na comunidade;
• Instalação de base comunitária ou ponto de apoio da segurança pública, visando ampliar a presença institucional e garantir maior proteção aos moradores.

V – LIMPEZA URBANA

• Roçada e limpeza no final da Rua 21 de Abril, nas proximidades do número 290;
• Instalação de lixeiras públicas nas proximidades do campinho e no final da Rua Dez de Março.

VI – SANEAMENTO BÁSICO

• Adoção de medidas urgentes de saneamento, especialmente para conter o despejo irregular de esgoto no leito do rio, fato grave que ameaça a saúde pública e o meio ambiente local.

JUSTIFICATIVA:

As demandas apresentadas são provenientes de diálogo direto com os moradores da comunidade de Gouveia e refletem situações que exigem ação imediata do Poder Público. A ausência de infraestrutura adequada compromete a mobilidade, a saúde, a segurança e o bem-estar da população. A precariedade no saneamento básico, com despejo de esgoto diretamente no rio, é especialmente alarmante, requerendo intervenção urgente das autoridades ambientais e sanitárias.

O atendimento a esta indicação contribuirá significativamente para a qualidade de vida dos moradores, fortalecimento da cidadania e preservação dos recursos naturais da região, além de promover a valorização do território rural e a equidade no acesso a direitos fundamentais.