Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa e ouvido o plenário, seja a presente REQUERIMENTO encaminhada à Mesa Diretora, solicitando a realização de uma audiência pública para debater a Lei nº 1.471, de 26 de abril de 2021, que institui atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia no município de Ouro Preto.

JUSTIFICATIVA:

A fibromialgia é uma síndrome crônica que se manifesta principalmente por dores musculares generalizadas, fadiga, distúrbios do sono, além de impactar significativamente a qualidade de vida das pessoas que convivem com essa condição. Apesar de não ser uma doença visível, ela provoca limitações severas no cotidiano dos pacientes, que muitas vezes enfrentam incompreensão, preconceito e dificuldades no acesso aos serviços públicos e privados.

A Lei nº 1.471, de 26 de abril de 2021, sancionada no município de Ouro Preto, representa um avanço importante na garantia de direitos, ao assegurar atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia. No entanto, é fundamental que essa legislação seja efetivamente implementada e que seus dispositivos sejam cumpridos na prática, tanto nas unidades de saúde quanto nos demais serviços públicos e privados do município.

Diante disso, faz-se necessária a realização de uma audiência pública que promova um espaço de diálogo entre o poder público, os profissionais de saúde, os representantes da sociedade civil e, principalmente, as pessoas que convivem com a fibromialgia. O objetivo é discutir os desafios enfrentados na aplicação da lei, propor estratégias que garantam o cumprimento do atendimento prioritário e buscar soluções que promovam mais dignidade, respeito e acolhimento a essas pessoas. Além disso, a audiência pública reforça o compromisso desta Casa Legislativa com a promoção da inclusão, da saúde e da defesa dos direitos de todos os cidadãos ouro-pretanos.