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A Vereadora Lílian França, no uso de suas atribuições regimentais e com fundamento no artigo 174 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem através deste REQUERIMENTO solicitar a realização de audiência pública com a finalidade de promover ampla discussão sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, com ênfase na temática “Lixo Zero”, sua aplicação prática, os desafios da gestão de resíduos sólidos e as perspectivas de educação ambiental na cidade de Ouro Preto.

A audiência deverá contemplar os seguintes eixos: ações e metas do município para redução, reutilização e reciclagem de resíduos; a articulação entre escolas e poder público na formação de consciência ambiental; a realização de eventos sustentáveis com práticas de resíduos zero; e a valorização do trabalho das associações de reciclagem e catadores locais.

Sugere-se a convocação de todos os atores neste contexto, incluindo :

  • Representantes das escolas públicas e privadas do município;
  • Produtores e organizadores de eventos culturais e sociais;
  • Representantes da Associação de Reciclagem de Ouro Preto e região;
  • Representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
  • Representantes do órgão responsável pela limpeza urbana de Ouro Preto;
  • Especialistas, ambientalistas e cidadãos engajados com a pauta ambiental.

JUSTIFICATIVA:

A crise climática, a crescente geração de resíduos e os desafios da sustentabilidade urbana impõem a necessidade de políticas públicas estruturantes. Ouro Preto, cidade histórica e turística, precisa avançar em direção a uma gestão ambiental mais eficaz, integrando ações educativas, operacionais e legislativas. O conceito “Lixo Zero” promove a transformação da cultura do descarte e incentiva práticas conscientes em toda a sociedade, sendo fundamental envolver as escolas, os eventos e os serviços municipais neste processo.

A audiência pública visa reunir diferentes segmentos da sociedade para construir soluções conjuntas, valorizar boas práticas e propor diretrizes que possam ser incorporadas às políticas públicas municipais. A participação cidadã é elemento essencial à democracia e ao aprimoramento da gestão ambiental.