Senhor Presidente,
O Vereador abaixo-assinado requer de Vossa Excelência, após ouvido o plenário, seja a presente REPRESENTAÇÃO encaminhada a Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais, na pessoa do Dr. João Paulo Alvarenga Brant, com cópia para a 1ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto, solicitando que providências cabíveis sejam tomadas em relação às atividades da empresa CSN, instalada nas proximidades da região da localidade do Mota.
Diversas denúncias já foram oficialmente encaminhadas e anexadas a esta solicitação, relatando problemas graves causados pela operação da referida empresa, tais como:
Excesso de poeira e partículas no ar, afetando a qualidade do ar e a saúde da população;
Poluição atmosférica decorrente de emissão de gases e resíduos industriais;
Riscos à saúde pública, incluindo problemas respiratórios e outras enfermidades relacionadas à poluição;
Ruídos excessivos e vibrações que perturbam o sossego e o bem-estar dos moradores;
Outros danos ambientais e sociais decorrentes das atividades industriais.
Diante do impacto negativo na saúde, na qualidade de vida e no meio ambiente da comunidade do Mota, solicitamos que o Ministério Público adote as medidas necessárias para fiscalizar, investigar e, se for o caso, exigir a regularização e o cumprimento das normas ambientais e de saúde pública por parte da empresa CSN.
Ainda a tempo, é importante destacar uma matéria publicada no site da Assembleia Legislativa de MG em 24/06/2025, que reforça a urgência da nossa solicitação. Nessa reportagem, integrantes da diretoria da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) compareceram à Assembleia e explicaram detalhes sobre a chamada fase 4 na Mina Casa de Pedra, em Congonhas. Segundo a própria empresa, a ampliação de uma pilha de minério e a criação de uma nova área de exploração de hematita são consideradas essenciais para garantir a continuidade das operações em Minas Gerais. Essa declaração evidencia a magnitude e o impacto potencial dessas atividades, tornando ainda mais imprescindível e urgente a realização de uma Audiência Pública com a comunidade local, para que todos possam acompanhar, debater e exercer seu direito de participação nesse processo que afeta diretamente a saúde, o meio ambiente e o bem-estar da população.
Aguardamos providências urgentes, na certeza de que o Ministério Público atuará em defesa dos direitos da população e do meio ambiente.
Desde já, agradecemos pela atenção e colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos ou informações adicionais.