A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após ouvido o Plenário, requer a realização de Audiência Pública a ser promovida por esta Câmara Municipal, com a finalidade de debater as políticas públicas voltadas à pessoa idosa, com foco na viabilidade de criação de um Centro de Apoio à Pessoa Idosa no município de Ouro Preto.

A audiência deverá contar com a participação de representantes Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, Secretaria Municipal de Governo, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), Representantes de instituições e grupos de convivência de idosos, além de moradores, lideranças comunitárias e especialistas em políticas de envelhecimento ativo, assistência social e acessibilidade.

Justificativa:

A realização desta audiência pública é justificada pela necessidade de ampliar o debate sobre o envelhecimento com dignidade, assegurar o uso transparente e eficiente dos recursos disponíveis no Fundo do Idoso e discutir, com a comunidade e os órgãos públicos, a implementação de um Centro de Apoio à Pessoa Idosa, que possa oferecer acolhimento, atividades terapêuticas, promoção da saúde e integração social.

A iniciativa visa também fortalecer os mecanismos de participação social, valorizar o papel do Conselho Municipal e garantir o planejamento de ações intersetoriais para atender as demandas crescentes da população idosa em Ouro Preto e seus distritos.