A Vereadora abaixo-assinada requer de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que a presente REPRESENTAÇÃO seja encaminhada ao Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, ao Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, ao Secretário Municipal de Saúde de Ouro Preto, ao Conselho Municipal de Saúde (CMS), e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações e providências relativas às condições estruturais e de funcionamento da Unidade Básica de Saúde da Bocaina (UBS Bocaina), e propondo a realização de reunião interinstitucional com a comunidade local.

Especificamente, solicitamos informações sobre:

• Qual é a situação atual da estrutura física da UBS Bocaina, incluindo acessibilidade, rede elétrica, banheiros e área externa de entrada (escadaria)?
• Existe laudo técnico recente que ateste as condições de segurança e funcionamento da unidade?
• Há planejamento, por parte do Município ou do Estado, para reforma da unidade existente ou construção de novo equipamento de saúde no distrito ou a possibilidade de articulação orçamentária junto ao Governo do Estado para viabilizar obras estruturantes na unidade?

Além disso, solicitamos que seja agendada uma reunião com representantes da Secretaria Estadual de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria de Obras, do Conselho Municipal de Saúde e da comunidade da Bocaina, a fim de avaliar in loco as condições da UBS e discutir soluções imediatas e estruturais.

 JUSTIFICATIVA:

A Unidade Básica de Saúde da Bocaina atende uma comunidade significativa da zona rural de Ouro Preto, sendo a principal referência para atendimento básico, vacinação e acompanhamento de saúde de famílias, crianças, idosos e pessoas com deficiência. No entanto, moradores têm relatado, com frequência, a precariedade da estrutura física da unidade, em especial a escada de acesso, sem condições adequadas de segurança e acessibilidade, além de limitações quanto aos espaços internos, banheiros e mobiliário.

Diante disso, é urgente que os entes públicos envolvidos promovam uma resposta coordenada, técnica e institucional, com foco na adequação estrutural do espaço, cumprimento das normas de acessibilidade e dignidade no atendimento do SUS. Ressalta-se que o fortalecimento da Atenção Primária é fundamental para a efetividade das políticas públicas de saúde, e cabe ao Estado também assumir sua responsabilidade no apoio técnico e financeiro às unidades municipais.

 

 

 

 

Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG)

→ [email protected]

Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG)

→ [email protected]