Senhor Presidente.

Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, após ouvido o Plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos, assim como à Secretaria Municipal de Educação, Secretária Sra. Deborah Etrusco Tavares.

Com os cordiais cumprimentos, venho, por meio deste, solicitar especial atenção à situação da Creche Padre Rocha, situada na Rua das Flores, 141, no bairro Santa Cruz, Ouro Preto. A unidade, que há mais de 15 anos presta um importante serviço à comunidade, enfrenta sérias limitações estruturais que comprometem a qualidade do atendimento oferecido às crianças, bem como as condições de trabalho dos profissionais que ali atuam.

A seguir, destaco algumas das condições encontradas:

O prédio é extremamente frio, sem iluminação natural e sem ventilação adequada;

Não há área aberta para recreação e entrada de sol, o que favorece a umidade e o aparecimento de mofo;

As crianças e funcionários passam o dia todo sem contato com luz solar, o que contribui para doenças frequentes, como gripes e infecções respiratórias;

A estrutura é improvisada: apenas um banheiro funcional, que é compartilhado entre alunos e funcionários, inclusive com uso de vaso infantil por adultos, situação que é anti-higiênica e constrangedora;

Um dos banheiros fica dentro da sala de aula, usada como berçário, o que impede seu uso quando as crianças estão dormindo ou em processo de troca;

A cozinha é minúscula, com o botijão de gás exposto ao lado do refeitório;

 

As salas são extremamente pequenas, dificultando o trabalho dos professores, cuidadores e o descanso adequado das crianças;

A fiação é antiga e a caixa de energia do morador da casa de baixo está instalada dentro da área da creche, o que permite que ele tenha acesso ao interior da unidade;

Não há local adequado para armazenar brinquedos, colchões e equipamentos, sendo parte guardada até mesmo em banheiro;

Não há acessibilidade para crianças ou pessoas com deficiência.

Quando as funcionárias realizam a limpeza do chão, enfrentam dificuldades porque o local não possui o devido caimento para escoamento da água, sendo necessário secar o chão constantemente. 

A direção da unidade identificou outro imóvel com melhores condições para locação, porém houve resistência de parte da comunidade à mudança. No entanto, diante de todos os problemas estruturais apontados, é urgente priorizar a saúde, segurança e dignidade das crianças e profissionais que atuam no local.

Diante disso, solicito os seguintes esclarecimentos:

1. Há previsão de mudança de imóvel?

2. Caso a mudança de endereço seja aprovada, é possível a Prefeitura garantir transporte escolar para as crianças, de modo a reduzir o impacto do deslocamento para as famílias?

3. O imóvel atual já passou por alguma vistoria técnica da Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros ou Defesa Civil? Se sim, quais foram as conclusões?

4. Qual a justificativa para a permanência da creche em imóvel com tantas fragilidades estruturais? 

Reforçamos que a situação atual da Creche Padre Rocha é grave e precisa ser tratada com máxima urgência. Estamos à disposição para colaborar no que for necessário para garantir melhores condições para nossas crianças e servidores.