Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa e ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao COMPATRI – Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Ouro Preto e à Secretaria Municipal de Cultura.

JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento tem por objetivo informar que foi protocolado nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 841/2025, que visa reconhecer a Festa de Cristo Rei como patrimônio cultural imaterial do município de Ouro Preto.

Contudo, compreendendo a importância da manifestação técnica dos órgãos competentes, informamos que não daremos seguimento à tramitação do referido projeto até que seja emitido parecer do COMPATRI sobre a pertinência e a viabilidade da proposta.

Dessa forma, solicitamos que o COMPATRI analise o conteúdo do projeto e, em conjunto com a Secretaria Municipal de Cultura, manifeste-se oficialmente, a fim de subsidiar o devido trâmite legislativo.

Segue anexo o referido projeto de lei para apreciação.

 

Contamos com a atenção e colaboração dos órgãos competentes e reiteramos nosso compromisso com a preservação e valorização do patrimônio cultural de Ouro Preto.