A Vereadora abaixo-assinada requer de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que a presente REPRESENTAÇÃO seja encaminhada à Reitoria da Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP, à Direção da Escola de Minas, à Diretoria do Centro Acadêmico da Escola de Minas – CAEM, ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, bem como, à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, à Secretaria Municipal de Governo, ao Prefeito Municipal, solicitando a realização de reunião técnica e comunitária para avaliação da viabilidade de implantação de um projeto de uso compartilhado do espaço físico do CAEM, situado na Praça Tiradentes, no centro histórico de Ouro Preto.

O objetivo da reunião seria avaliar e discutir um projeto amplo de utilização do espaço para:

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  • Realização de oficinas culturais e atividades educativas;
  • Instalação de feiras de artesanato e economia criativa;
  • Disponibilização de banheiros públicos com gestão supervisionada;
  • Promoção de exposições, atividades artísticas e eventos de extensão universitária.

Especificamente, solicitamos que na reunião obtenhamos informações sobre:

• Há viabilidade, por meio de cooperação institucional, de ocupação qualificada e comunitária do espaço físico do CAEM durante os dias úteis, preservando as atividades culturais estudantis tradicionais realizadas nos fins de semana?
• Existem laudos técnicos atualizados sobre as condições estruturais do prédio e a possibilidade de implementação de projeto de reforma e requalificação do espaço, com foco em acessibilidade, segurança e adequação de uso?
• Quais seriam os trâmites e exigências legais para elaboração de um plano de uso compartilhado do imóvel, que permita à comunidade ouro-pretana usufruir de maneira sustentável deste espaço com o acesso regular ao espaço para fins culturais, educativos e sociais?

JUSTIFICATIVA:

O Centro Acadêmico da Escola de Minas (CAEM) é uma das mais antigas e relevantes entidades estudantis do Brasil, com sede em prédio histórico localizado na Praça Tiradentes, em Ouro Preto. Ao longo de sua existência, o CAEM consolidou-se como um importante agente cultural, social e acadêmico, promovendo atividades que vão além da vida universitária, com impactos significativos na vida comunitária da cidade.

Contudo, o espaço físico do CAEM permanece ocioso ou subutilizado durante os dias úteis, apesar de sua infraestrutura e localização privilegiadas no coração do centro histórico. Diante disso, propõe-se o desenvolvimento de um plano de uso compartilhado, construído de forma coletiva e interinstitucional, que preserve as atividades estudantis tradicionais realizadas aos fins de semana, ao mesmo tempo em que abre o espaço para a realização de atividades culturais, educativas e comunitárias durante a semana.

A proposta visa, ainda, promover a reforma e requalificação do prédio, com atenção à acessibilidade, às instalações sanitárias e à segurança, podendo contar com apoio de parcerias público-privadas, convênios com instituições culturais e projetos financiados por editais públicos.

Considerando a importância do patrimônio histórico, a necessidade de ampliação de espaços públicos acessíveis e a valorização da juventude e da cultura local, a presente representação propõe a realização de reunião técnica ampliada, reunindo todos os atores mencionados, para que seja dado início ao diálogo e à construção conjunta de um plano estruturado, viável e comprometido com os interesses da cidade e de sua população.

 

 

Reitoria da Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP
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Direção da Escola de Minas (UFOP)
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Diretoria do Centro Acadêmico da Escola de Minas – CAEM
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Escritório Técnico do IPHAN em Ouro Preto
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