A Vereadora Lílian França, no uso de suas atribuições regimentais, requer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado o presente REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de debater a instabilidade no fornecimento de energia elétrica no município de Ouro Preto e seus distritos, em especial a reincidência de quedas de energia, baixa tensão e ausência de resposta efetiva da Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, apesar das inúmeras representações e solicitações formais já apresentadas por esta Casa e por moradores das localidades afetadas.

Solicita-se que a audiência pública conte com a presença de representantes dos seguintes órgãos : Secretaria Municipal de Governo, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da Secretaria Municipal de Obras, da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, além de representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, da Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, da população das comunidades afetadas, com suas lideranças e associações de moradores.

JUSTIFICATIVA:

A instabilidade no fornecimento de energia elétrica vem comprometendo de maneira grave o cotidiano da população de Ouro Preto e seus distritos, impactando diretamente escolas, unidades de saúde, residências, pequenos comércios e a qualidade de vida da população, especialmente em áreas rurais e mais afastadas.

Diversas comunidades vêm registrando relatos constantes de interrupções, queimas de equipamentos, prejuízos econômicos e, sobretudo, situações de risco para crianças, idosos e pessoas com deficiência. Apesar das representações já formalizadas à CEMIG, não se verificam ações eficazes ou medidas estruturais para resolver a situação. A ausência de resposta satisfatória reforça a necessidade de uma audiência pública para cobrar explicações, apresentar demandas diretamente aos responsáveis e construir alternativas reais para o problema.