Senhor Presidente.
Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais dessa Casa, após ouvido o plenário seja a presente REPRESENTAÇÃO encaminhada ao Sr. Pedro de Bruno Barros, Secretário geral da SEINFRA de Minas Gerais (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade) e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG).
Solicito, por meio desta, que o secretário geral da SEINFRA MG possa informar em relação à empresa de ônibus Pássaro Verde, concessionária responsável pelo transporte regular de passageiros entre Ouro Preto e Belo Horizonte, se é de conhecimento do referido órgão os sucessivos e recorrentes atrasos ocorridos no trecho Belo Horizonte a Ouro Preto e vice-versa, com relato de passageiros que em alguns horários os ônibus têm chegado com meia hora ou mais de atraso em relação ao horário programado.
Há reclamações de usuários que a empresa vem utilizando ônibus muito velhos e que apresentam constantemente problemas mecânicos, ficando quebrados em vários trechos da estrada, além da sobrecarga de trabalho de seus motoristas que também são responsáveis pelo trabalho que outrora era dos auxiliares de viagem, e hoje têm que realizar cobrança de passagens e ser responsáveis pelo embarque e desembarque das malas durante o trajeto.
Registre-se que há mais de um ano essa situação é presenciada, conforme matéria jornalística publicada no jornal Estado de Minas - https://www.em.com.br/gerais/2024/05/6857754-empresa-de-onibus-de-mg-e-alvo-de-reclamacoes-por-atrasos-nas-viagens.html - e mesmo após esse tempo, nenhuma providência vem sendo tomada pela empresa Pássaro Verde que somente utiliza ônibus novos em trechos mais longos (Exemplo – Ubá a Brasília, ou Belo Horizonte a Viçosa), deixando as cidades do entorno da Capital com os piores veículos e sem que haja o compromisso de cumprir os horários corretamente, provocando atrasos constantes. Basta verificar as reclamações contra a empresa no site “Reclame Aqui” : https://www.reclameaqui.com.br/empresa/viacao-passaro-verde/lista-reclamacoes/ .
Além disto, solicito informar a esta Casa Legislativa se há processos administrativos abertos em desfavor desta empresa, por meio dos quais se registre eventuais multas aplicadas nos últimos dois anos, pelo menos, bem como se há alguma pretensão em se revogar a concessão concedida à empresa Pássaro Verde, no trecho Ouro Preto a Belo Horizonte, e vice-versa, em razão do péssimo serviço que vem sendo prestado, conforme relato de muitos usuários que não dispõem de outra opção de transporte seguro e com autorização legal para utilizar no referido trecho.
Assim, agradeço e solicito os devidos esclarecimentos em relação às questões apresentadas, requerendo eventuais dados da SEINFRA e do DER / MG que possam subsidiar esta Casa Legislativa em relação à concessionária de transporte intermunicipal Pássaro Verde.
Atenciosamente,