Texto Completo

A Vereadora abaixo-assinada requer de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que a presente REPRESENTAÇÃO seja encaminhada ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER/MG), ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT),  Consórcio Rota Real (Ouro Preto), à OUROTRAN –, à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, à Secretaria Municipal de Governo, solicitando informações e providências relativas à implantação de pontos de ônibus no km 66 da Rodovia MG-356, entre os distritos de Amarantina e Cachoeira do Campo.

Especificamente, solicitamos informações sobre:

  • Há viabilidade técnica e legal para a instalação de dois pontos de parada de ônibus — nos sentidos Itabirito e Ouro Preto — no trecho mencionado?
  • É possível promover a integração entre os órgãos estaduais, federais e municipais para viabilizar a estrutura mínima de segurança e acessibilidade no local, como abrigo, calçamento, sinalização e iluminação?
  • Quais providências estão sendo consideradas para garantir a parada segura de ônibus de transporte coletivo e de transporte de trabalhadores, tendo em vista que atualmente os veículos evitam o local por falta de ponto autorizado?

JUSTIFICATIVA:

O trecho mencionado é utilizado por moradores da região e trabalhadores que dependem do transporte coletivo e de ônibus fretados, principalmente de empresas situadas no eixo Ouro Preto-Itabirito. A inexistência de pontos de parada regularizados gera riscos à segurança dos passageiros e impede o embarque e desembarque adequado, prejudicando principalmente idosos, trabalhadores e estudantes.

Além disso, há registros constantes de pedidos da comunidade, destacando que os motoristas só realizam a parada em locais com estrutura e autorização formal, o que tem limitado severamente o acesso à mobilidade no local.

Diante disso, solicitamos também a realização de uma reunião técnica e institucional com representantes dos órgãos envolvidos, para apresentação da demanda e construção de uma solução conjunta.

 

E-mails para envio:

DER:  [email protected]

DNIT: [email protected]; [email protected]

Rota Real : [email protected]