O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações detalhadas sobre obras de infraestrutura realizadas e previstas nas unidades escolares da rede municipal de ensino.

 

Solicitação:

1. Encaminhamento do cronograma completo de reformas, ampliações, manutenções, adequações de segurança e acessibilidade previstas para o ano de 2025, contemplando tanto as creches quanto as escolas municipais, com as seguintes informações:

• Nome e localização de cada unidade contemplada;

• Tipo de intervenção prevista (reforma, ampliação, manutenção etc.);

• Datas previstas para início e término de cada obra;

• Etapas planejadas e situação atual (a iniciar, em andamento, concluída);

• Recursos financeiros previstos e executados por unidade;

• Fonte dos recursos (municipais, estaduais, federais ou emendas parlamentares).

2. Informações sobre obras já executadas no período de 2021 a 2025 em creches e escolas da rede municipal, especificando:

• Nome e localização da unidade atendida;

• Tipo de intervenção realizada;

• Ano de execução da obra;

• Recursos aplicados e respectivas fontes;

• Quais demandas da comunidade escolar foram efetivamente atendidas com a intervenção.

3. Caso não exista cronograma formalizado para o ano de 2025, solicita-se que a Secretaria e o Poder Executivo informem:

• Se há previsão para elaboração de cronograma futuro, contemplando o período até o final da atual gestão (dezembro de 2028);

• Quais os critérios de priorização para definição das unidades a serem contempladas;

• Prazos estimados para a apresentação e execução desse planejamento de médio prazo.

 

Justificativa:

 

O presente requerimento visa assegurar o acompanhamento das ações da gestão pública no campo da infraestrutura educacional, com foco na melhoria das condições físicas das creches e escolas municipais, o que impacta diretamente na qualidade do ensino, no desenvolvimento das crianças e no ambiente de trabalho dos profissionais da educação. Ao conhecer tanto as ações já realizadas quanto o planejamento futuro, o Poder Legislativo poderá exercer com mais eficácia seu papel fiscalizador e contribuir com sugestões e monitoramento das prioridades da população.