A Vereadora Lílian França, no uso de suas atribuições regimentais, requer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhada a presente INDICAÇÃO, ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável , à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, sugerindo ações de apoio institucional à Associação Empreendelas, sediada na Rua Timbopeba, nº 172, distrito de Antônio Pereira, incluindo:

1. A realização de estudo técnico de viabilidade para cessão de imóvel público ou por meio de comodato, ou subsidio para locação do espaço no distrito de Antônio Pereira ou em suas imediações, para funcionamento da sede da Associação Empreendelas;
2. A análise da possibilidade de destinação de verba de incentivo municipal, por meio de parcerias públicas ou projetos específicos, que viabilize a aquisição do imóvel atualmente utilizado pela associação ou outro que atenda às suas necessidades de expansão;
3. A formalização de parceria institucional, que fortaleça e possibilite a ampliação territorial das atividades desenvolvidas pela Associação Empreendelas, estendendo seu atendimento e impacto social aos demais distritos e localidades do Município de Ouro Preto;

 

JUSTIFICATIVA

A Associação Empreendelas representa uma relevante iniciativa de protagonismo feminino, empreendedorismo social e inclusão produtiva, com atuação destacada no distrito de Antônio Pereira. Suas ações contribuem diretamente para o fortalecimento da autonomia econômica de mulheres, o desenvolvimento local e a redução das desigualdades de gênero.

Contudo, a ausência de uma sede própria e de infraestrutura adequada compromete o pleno funcionamento de suas atividades e a expansão de seu alcance social. Neste contexto, a presente indicação propõe medidas concretas para viabilizar o suporte estrutural necessário à associação, seja por meio de cessão, comodato, aluguel subsidiado ou até mesmo aquisição, com apoio do Poder Público.