A Vereadora Lílian França, no uso de suas atribuições regimentais, requer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado o presente REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Ouro Preto, ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA e ao Conselho Municipal de Saneamento – COMUSA, a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, , solicitando informações e providências quanto à situação dos cursos d’água no município, em especial nas regiões dos distritos de Cachoeira do Campo e Amarantina e seus subdistritos.

Solicita-se, inicialmente, a gentileza de fornecer as seguintes informações:

1. Quais são as ações previstas no cronograma municipal para limpeza, capina, desassoreamento e remoção de resíduos sólidos nos seguintes cursos d’água:
    – Rio Maracujá (com nascente em Cachoeira do Campo e percurso por Amarantina até desaguar no Rio das Velhas);
    – Ribeirão Sardinha;
    – Demais córregos e afluentes da bacia do Maracujá;
2. Há estudos atualizados que identifiquem os pontos críticos para alagamentos, acúmulo de resíduos ou riscos sanitários nos referidos corpos hídricos?
3. Existe previsão de ações conjuntas entre as secretarias e os conselhos municipais, com participação das comunidades locais, para ampliar a manutenção preventiva e a conservação dos cursos d’água?

Diante do exposto, solicita-se também que sejam avaliadas e executadas, com urgência, providências técnicas e operacionais para a limpeza e manutenção regular desses rios e córregos, garantindo infraestrutura mínima para drenagem adequada e prevenção de danos à saúde pública e ao meio ambiente.

JUSTIFICATIVA

As regiões de Amarantina e Cachoeira do Campo vêm sofrendo com o assoreamento e a degradação dos cursos d’água locais, sendo o Rio Maracujá o mais expressivo em extensão e impacto. Em períodos de chuva intensa, a falta de manutenção adequada tem ocasionado alagamentos, proliferação de vetores e acúmulo de resíduos, afetando a qualidade de vida da população.

A manutenção preventiva desses rios e córregos é de responsabilidade do Poder Público e deve ser pautada em planejamento ambiental e infraestrutura urbana. A ausência de medidas contínuas pode gerar riscos à saúde, perdas materiais e degradação ambiental irreversível.