Senhor Presidente.

Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, após ouvido o Plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos, à Secretaria de Governo, Secretário Yuri Borges Assunção, bem como à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Secretário Sr. Flávio Lemes da Silva Malta.

Considerando o contrato administrativo de prestação de serviços Concorrência Eletrônica nº 12/2024, Processo Licitatório nº 150/2024, celebrado entre o município de Ouro Preto e a empresa Borba e Guerra Projetos e Execuções Ltda., destinado à restauração do Casarão situado à Rua Santa Efigênia, nº 199, Bairro Antônio Dias, Ouro Preto, e tendo em vista que o prazo final da obra, conforme estabelecido no Primeiro Termo Aditivo, era 29 de julho de 2025, venho, por meio deste, solicitar informações atualizadas sobre o andamento da obra e a previsão para sua conclusão. O que ainda falta ser executado? Há risco de novos aditamentos ou prorrogações? 

Ressalto, ainda, a preocupação com os impactos no trânsito e na mobilidade de pedestres no entorno da obra, especialmente em relação ao tapume instalado na lateral, que tem dificultado a circulação e representa um risco à segurança das pessoas que transitam pelo local.

É possível que esse tapume seja parcialmente removido ou reposicionado de forma a reduzir os transtornos? Existe algum plano por parte da empresa executora ou da fiscalização da Prefeitura para mitigar esses impactos?