O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Ouro Preto, à Secretaria Municipal de Saúde e ao Coordenador do Ambulatório de Feridas Crônicas de Ouro Preto o presente convite para que o referido Coordenador compareça à Câmara Municipal em data a ser agendada, a fim de:

1. Apresentar à população e aos vereadores o funcionamento do Ambulatório de Feridas Crônicas;

2. Informar os números atualizados de atendimentos realizados, discriminando por tipo de procedimento e público atendido;

3. Esclarecer sobre o quadro de profissionais que atuam na unidade, suas funções e cargas horárias;

4. Expor os protocolos, fluxos de atendimento e critérios de acesso ao serviço;

5. Apresentar resultados obtidos, desafios enfrentados e perspectivas de melhoria para o atendimento à população;

6. Disponibilizar outras informações relevantes que contribuam para a transparência e o conhecimento público sobre o serviço.

Justificativa:

A saúde pública é um direito constitucional e um dever do Estado, devendo ser prestada com qualidade, eficiência e transparência.

O Ambulatório de Feridas Crônicas desempenha papel fundamental na rede municipal de saúde, oferecendo tratamento especializado para pacientes com lesões complexas e de difícil cicatrização, como úlceras, feridas decorrentes de complicações do diabetes, lesões por pressão, entre outras.

A existência desse serviço no município evita que pacientes precisem se deslocar para outras cidades, reduzindo custos e desconfortos, além de agilizar o tratamento e prevenir complicações graves que poderiam resultar em internações prolongadas ou até amputações.

O convite visa ampliar a transparência, permitir que a população conheça melhor os serviços oferecidos e possibilitar que esta Casa Legislativa acompanhe e fiscalize as ações desenvolvidas, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas de saúde em Ouro Preto.