Senhor Presidente.
Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos, assim como à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, Secretaria a Sra. Aline das Graças Eduardo; à Secretaria Municipal de Governo, Secretário, o Sr. Yuri Borges Assunção.
Assunto: Solicitação de Informações – Adesão nº 023/2025 (Locação de Veículos – Consórcio Intermunicipal Multifinalitário de Médio Rio das Velhas.
Considerando a adesão nº 023/2025, publicado no - Diário Oficial - Edição nº 3729, de 14/08/2025 que trata da contratação de serviços de locação de veículos por meio da Ata de Registro de Preços nº 02/2025, realizado pelo CIMEV – Consórcio Intermunicipal Multifinalitário de Médio Rio das Velhas, no valor global de R$ 45.748.728,00, venho por meio deste respeitosamente solicitar as seguintes informações:
- Qual a razão para a realização da nova adesão à ata, considerando que o Município possui contratos provavelmente vigentes para locação de veículos?
- Haverá rescisão, substituição ou baixa dos contratos atualmente vigentes de locação de veículos no Município?
- Caso haja substituição, quais contratos vigentes de locação de veículos serão substituídos ou encerrados por conta da nova adesão?
- Considerando que o Município possui contratos vigentes com o mesmo objetivo (locação de veículos), qual o saldo atual desses contratos?
- Qual a justificativa técnica e administrativa para a adesão à Ata de Registro de Preços em pauta, especialmente diante da existência de contratos com o objeto semelhante?
- Quais critérios foram considerados para a escolha da empresa Viana Locadora de Veículos Ltda?
- Quantos veículos serão locados por meio da adesão supracitada?
- Quais são, os tipos e modelos e marcas desses veículos?
- Para quais Secretarias, Setores ou serviços esses veículos serão destinados?
- Foi feito algum estudo ou levantamento que comprove que essa nova adesão é mais vantajosa (financeira ou operacionalmente) do que os contratos anteriores?
- Qual o prazo de vigência dessa nova contratação?
Solicitamos gentilmente o envio a esta Casa Legislativa de cópias do processo referente a adesão, bem como do contrato firmado entre o Município e a empresa contratada.