Senhor Presidente,
O Vereador abaixo-assinado requer de Vossa Excelência, após ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito Municipal para que o mesmo encaminhe a esta Casa informações relativas à área conhecida como Fazenda do Barcellos, localizada no bairro Saramenha, objeto de desapropriação municipal.

 A área da Fazenda do Barcellos, no bairro Saramenha, foi declarada de utilidade pública pelo Município para fins de instalação de equipamento público voltado à sustentabilidade e ao manejo de resíduos sólidos conforme decreto de Nº 8.339 de 15/05/2024 . Entretanto, até o presente momento, persistem dúvidas e informações contraditórias quanto ao real destino do espaço, incluindo notícias extraoficiais sobre a possível implantação de um Auto Park no local.  

Diante disso, o vereador que subscreve, juntamente com comunidade do bairro Saramenha, necessita das seguintes informações sobre a real destinação e à forma de utilização das terras da referida fazenda:

*Qual é o projeto previsto para a área? (Centro de Referência em Resíduos Sólidos, Centro de Inteligência em Sustentabilidade ou outro?)
*Em que fase se encontra o referido projeto? (Estudos técnicos, licenciamento ambiental, processo licitatório ou início de obras?)
*Existe cronograma previsto para a implantação do empreendimento?
*Qual será a fonte orçamentária e o valor estimado para o investimento?
*Há previsão de participação da comunidade local em audiências públicas ou consultas durante a implementação do projeto?
*Existe algum estudo ou planejamento para implantação de um Auto Park ou equipamento semelhante na área em questão?

 

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA: Considerando a relevância do tema para o meio ambiente, a mobilidade urbana e a qualidade de vida dos moradores, este requerimento tem como objetivo garantir transparência administrativa e assegurar que a população local seja devidamente informada e envolvida no processo.