Senhor Presidente,
O Vereador abaixo-assinado requer de Vossa Excelência, após ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado à Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Sra. Camila Sardinha, solicitando, para fins de fiscalização e cumprimento do papel de legislação, informações acerca da existência e validade do alvará de funcionamento da empresa CSN, bem como quaisquer documentos comprobatórios atualizados.
Especificamente, solicito:
Status do alvará de funcionamento da CSN;
Data de emissão e validade;
Órgão emissor e número de registro do alvará;
Eventuais exigências pendentes ou renovação necessária.
Agradeço pela atenção e fico à disposição para eventuais esclarecimentos.