Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa e ouvido o plenário, seja a presente REPRESENTAÇÃO encaminhada à empresa Saneouro – Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A., a fim de que informe a este Legislativo como está sendo realizada a manutenção das redes de esgoto no município de Ouro Preto.
JUSTIFICATIVA
Moradores têm relatado situações em que a rede de esgoto estaria apresentando vazamentos e, em alguns casos, sendo descartada diretamente em cursos d’água, o que acarreta riscos à saúde pública, danos ambientais e compromete a qualidade de vida da população.
Assim, é fundamental que a concessionária preste esclarecimentos quanto:
– às medidas adotadas para identificar e sanar tais irregularidades;
– ao cronograma de manutenção e obras preventivas e corretivas em andamento;
– e às ações voltadas à ampliação do tratamento do esgoto coletado.
A Saneouro, enquanto concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Ouro Preto, possui atribuições contratuais e legais que incluem a coleta, afastamento, tratamento e destinação final adequada dos esgotos. Diante das reclamações da comunidade, cabe a este Legislativo exercer sua função fiscalizadora e buscar os devidos esclarecimentos, a fim de garantir a proteção ambiental, a saúde pública e a transparência na execução dos serviços.