A Câmara Municipal de Ouro Preto, DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido a Sra. Juliana dos Santos Paiva e Santos, a Comenda Mérito Educacional, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da educação no município. 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.