A Câmara Municipal de Ouro Preto, DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido a  Superintendência Regional de Ensino de Ouro Preto, a Comenda Mérito Educacional, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da educação no município.

Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.