Senhor Presidente,

O Vereador, que está subscreve, vem, perante Vossa Excelência, após ouvido o plenário, seja, o presente requerimento, com os devidos cumprimentos, encaminhada ao prefeito municipal, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e a Secretaria Municipal de Agropecuária, solicitando informações e providências acerca da Portaria publicada em 3 de setembro de 2025, que reconhece e regulamenta o Turismo Rural no Brasil.

Em 3 de setembro de 2025, o Governo Federal publicou portaria reconhecendo oficialmente o Turismo Rural como atividade turística. Essa iniciativa garante maior segurança jurídica e amplia os benefícios já existentes para produtores e empreendedores do setor, abrangendo atividades como hospedagem rural, experiências na roça, visitas guiadas e alimentação com produtos locais. O município de Ouro Preto, por sua extensa área rural e riqueza cultural nos distritos, possui grande potencial para o desenvolvimento do Turismo Rural como vetor de geração de emprego, renda e fortalecimento da economia criativa. Para que possamos alinhar as políticas públicas municipais a essa nova diretriz nacional, é fundamental conhecer os procedimentos locais de apoio, orientação e incentivo aos empreendedores interessados. Diante disso, solicitamos:

1. Informações da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo sobre as ações de divulgação e apoio ao cadastramento de empreendimentos interessados em Turismo Rural.

2. Informações da Secretaria Municipal de Agropecuária sobre medidas de integração entre produtores rurais e o setor turístico, visando agregar valor à produção local.

3. Estudo da viabilidade de criação de um programa municipal de fomento ao Turismo Rural, em consonância com a referida portaria.

Diante do exposto, solicitamos aos nobres pares, aprovação do requerimento.