Senhor Presidente,

O Vereador, que esta subscreve, vem, perante Vossa Excelência, após ouvido o plenário, seja, a presente representação, com os devidos cumprimentos, encaminhado a EMATER-MG – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, solicitação de informações e orientações sobre a aplicação da Portaria MTur nº 25/2025 (Turismo Rural).

No dia 3 de setembro de 2025, foi publicada a Portaria MTur nº 25/2025, que regulamenta o Turismo Rural no Brasil, garantindo maior segurança jurídica para produtores e agricultores familiares que desejam ofertar serviços como hospedagem em propriedades rurais, visitas guiadas, experiências na roça e alimentação com produtos locais.

A referida portaria traz benefícios significativos aos produtores, como:

• Manutenção da condição de agricultor familiar, com preservação dos direitos previdenciários;

• Acesso a programas oficiais de fomento e crédito vinculados ao turismo;

• Valorização da produção agrícola e artesanal por meio da atividade turística;

• Incremento da renda e fortalecimento das comunidades rurais.

Diante da relevância do tema para o Município de Ouro Preto, que possui forte vocação para o Turismo Rural em seus distritos e comunidades, solicita-se que a EMATER-MG informe:

1. Quais ações de orientação e capacitação serão disponibilizadas aos produtores rurais de Ouro Preto e região para adequação às novas regras da Portaria nº 25/2025?

2. Se há previsão de programas específicos de apoio técnico da EMATER-MG para estimular a integração entre produção agrícola e atividades turísticas.

3. De que forma os agricultores familiares e moradores da zona rural poderão acessar o Cadastur e demais benefícios previstos.

4. Se existe possibilidade de realização de encontros técnicos ou oficinas em parceria com a Câmara Municipal de Ouro Preto, voltados a produtores interessados em aderir ao Turismo Rural.

Por tratar-se de um tema estratégico para o desenvolvimento rural sustentável, com impactos diretos na geração de emprego, renda e valorização cultural, requer-se especial atenção a este pleito, visando o fortalecimento da atividade no município.

Diante do exposto, nos colocamos à disposição e solicitamos aos nobres pares, aprovação da representação.