Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência que envie a presente Representação à  Cooperativa de Serviços e Transporte do Brasil – CSTB, solicitando informações formais e detalhadas sobre os repasses efetuados a título de distribuição das sobras dos exercícios anteriores aos cooperados que prestam serviços para a prefeitura municipal de Ouro Preto. 

Justificativa:

É de conhecimento público que a CSTB mantém contratos com a Administração Municipal para a prestação de diversos serviços, sendo esses executados por trabalhadores vinculados à cooperativa na condição de cooperados. Nesse contexto, e considerando os princípios de transparência e legalidade, torna-se legítimo e necessário que se tenha acesso a informações claras e documentadas sobre:
*Os critérios adotados pela CSTB para a apuração e distribuição das sobras de exercícios anteriores aos seus cooperados;
*O montante total apurado e destinado à distribuição entre os cooperados nos últimos exercícios;
*A periodicidade desses repasses;
Tal solicitação se justifica pela necessidade de resguardar os direitos dos trabalhadores cooperados, garantir a boa aplicação dos recursos públicos e assegurar que as práticas da cooperativa estejam em conformidade com os princípios que regem o cooperativismo, em especial a distribuição justa das sobras.

Dessa forma, solicito que a presente representação seja encaminhada à Cooperativa de Serviços e Transporte do Brasil – CSTB, requisitando as informações acima elencadas.