Senhor Presidente,

O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, solicita que este requerimento seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal solicitando informações sobre a viabilidade de inclusão do Projeto “Florescendo na Maturidade”, desenvolvido pela Associação Grupo da Terceira Idade de Ouro Preto – AGTI, no orçamento anual do Município.

Justificativa: A Associação Grupo da Terceira Idade de Ouro Preto – AGTI desenvolve, com reconhecido impacto social, o Projeto “Florescendo na Maturidade”, que atualmente beneficia aproximadamente 600 pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social, promovendo o envelhecimento ativo, saudável e digno, por meio de atividades educativas, físicas, culturais e de fortalecimento dos vínculos comunitários.

 

Considerando que a continuidade dessas ações está condicionada à obtenção de recursos financeiros, e que o imóvel onde o projeto é executado foi cedido pela Prefeitura mediante termo de comodato que prevê expressamente a realização de atividades voltadas à terceira idade, a entidade solicita apoio institucional para garantir a sustentabilidade do projeto.
Diante disso, as seguintes informações:
*Existe a possibilidade de inclusão do Projeto “Florescendo na Maturidade” no orçamento anual do Município, por meio de dotação específica ou convênio formal com a AGTI?
*Há previsão orçamentária atual ou futura que contemple iniciativas voltadas à população idosa em situação de vulnerabilidade?
*Quais os critérios, prazos e procedimentos legais para a formalização de apoio financeiro municipal a entidades da sociedade civil que executam projetos sociais como o da AGTI?
*Caso não haja viabilidade técnica ou orçamentária no momento, há possibilidade de construção conjunta de uma proposta para os próximos exercícios financeiros?
O presente requerimento visa colher as informações necessárias para embasar futuras proposições legislativas ou encaminhamentos administrativos, buscando assegurar a continuidade de um projeto de grande relevância para a população idosa de nosso município.