Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, que ouvido o Plenário, seja a presente INDICAÇÃO encaminhada ao Prefeito Municipal solicitando que o mesmo interceda junto à Secretaria Municipal competente solicitando que estude a possibilidade de contratar um psicólogo especialista em procedimento Jurídiciário, para ser lotado na Secretaria de Assistência Social, com o objetivo de auxiliar na solução de problemas do setor, relacionados com situações de risco familiar.

JUSTIFICATIVA

Tal solicitação se faz necessária, para acelerar os processos judiciais que depedem de parecer desse profissional. Eles são fundamentais em processos como os relacionados com à Lei Maria da Penha. O nosso gabinete apurou essa necessidade durante audiência pública realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil subseção Ouro Preto.