Projeto de Lei nº    /2014

 

"Dispõe sobre denominação de logradouro público

no Campus do Morro do Cruzeiro, bairro Bauxita."

 

A Câmara Municipal de Ouro Preto decreta:

Art. 1º - Fica denominado o logradouro público localizado no Campus do Morro do Cruzeiro, bairro Bauxita, a saber como: Rua 16.

Art. 2º - O local de que trata o artigo anterior, encontra-se discriminado em croqui anexo, parte integrante desta Lei.

Art. 3º - O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a devida comunicação à Empresa de Correios de Telégrafos, à CEMIG e concessionárias de serviços telefônicos.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Justificativa:

Justifica-se tal propositura, em atendimento aos moradores da citada rua. Gostaria da apreciação dos nobres colegas, para a aprovação desta Lei.

 

Casa de Câmara Bernardo Pereira de Vasconcellos, em 09 de setembro de 2014.

 

Luiz Gonzaga de Oliveira

vereador PR