Projeto de Resolução n° 46/2014

Dispõe sobre a concessão de cestas de natal

Art. 1° Serão concedidas no mês de dezembro de 2014, 1 (uma) cesta de natal para cada servidor do Legislativo Municipal.

Art. 2° O valor de cada cesta de natal será de até R$600,00 (seiscentos reais) sendo que o quantitativo de cestas de natal, a quantidade e discriminação dos itens que integrarão as mesmas, bem comno seu valor final serão estabelecidos mediante procedimento licitatório a ser realizado pelo Legislativo Municipal.

Art. 3° As despesas decorrentes da presente resolução correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

01.01.01.031.001.2003.3.3.90.30.00 - Prover a Câmara de Recursos Humanos

01.01.01.031.0001.2005.3.3.90.30.00 - Operacionalização do CAC

01.01.01.031.0002.2006.3.3.90.30.00 - Execução de Ações do Controle Interno e Serv. Contábeis

Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Casa da Câmara Bernardo pereira de Vasconcellos, em 3 de novembro de 2014.

 

Vereador Leonardo Edson Barbosa - presidente

Vereador Alysson Pedrosa Gugu - 1° Secretário

 

 

]