Lei Orçamentária Anual do Município de Ouro Preto para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências
-Criar uma ação dentro da Secretaria Municipal de Saúde para construção de um prédio adequado a atender o serviço necrópsia:
unidade orçamentária 02 015 001 1030100641.077 obras e instalações 4490510000– Investimento Serviços de saúde / BLVI no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) O recurso deverá ser retirado da reserva de contigencia.
Para justificar, faz as seguintes defesas em favor do referido pleito:
Considerando que a cidade cota com uma delegacia regional e a estrutura conta o serviço de legista;
Considerando que Ouro Preto não tem um local adequado para a realização das autópsias;
Considerando que esse serviço vem sendo feito em local inadequando e em desrespeito as normas da legislação ambiental e as famílias das vítimas:
Solicitamos apoio de vossa excelência e dos colegas parlamentares para essa emenda
Casa da Câmara Bernardo Pereira de Vasconcelos, 31 de novembro de 2014.
Cordialmente,
Edison Wander Ribeiro
(Dentinho da Rádio)
VEREADOR/PT