Senhor Presidente,

O Vereador abaixo-assinado requer de Vossa Excelência, após ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito Municipal, para que o mesmo encaminhe a esta Casa, de acordo com a Lei de Acesso a Informaçao, 2.527/11, todos os projetos de intervençao referentes ao Teatro Municipal Casa da Ópera.

JUSTIFICATIVA
Tal solicitação se justifica pelo fato de o Teatro estar fechado há mais de um ano, necessitando de intervenções emergenciais devido a falta segurança do local, justificada em laudos da Defesa Civil Municipal e do Corpo de Bombeiros. Sabemos das condições precárias em que o Teatro se encontra, não podendo contar sequer, com extintores de incêndio, que estão vazios. A única informação disponível é uma nota publicada no Portal da Cultura, em julho de 2014: “A Prefeitura de Ouro Preto, por meio da Secretaria de Cultura e Patrimônio, informa que as atividades no Teatro Municipal Casa da Ópera mantêm-se suspensas no período de novembro. O Teatro passará por manutenção da rede elétrica e substituição do hack de iluminação, obras necessárias para adequação do espaço às normas técnicas de segurança vigentes.” (http://www.ouropreto.mg.gov.br/portaldacultura/noticia/15/reforma-do-teatro-casa-da-opera)

Até hoje, tal manutenção não ocorreu e não se tem mais notícias sobre a posição da Prefeitura com relação a esse importante equipamento cultural que completa em junho de 2015, 246 anos de idade. Caso o Projeto de intervenção do Teatro exista, é necessário entender o que ele contempla e como serão realizadas tais obras, uma vez que, a Casa da Ópera é um dos Teatros mais antigos e importantes da América Latina e não pode ser deixado de lado, nem passar por intervenções que não sejam realmente adequadas a ele.