Senhor Presidente,

 

 

Os Vereadores abaixo-assinados solicitam a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, na forma regimental, seja o presente Requerimento encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal e ao Secreta?rio Municipal da Fazenda, com o propo?sito de ser informado a esta Casa o motivo da ause?ncia de prestac?a?o de contas, atrave?s do SICOM, nos meses de fevereiro a dezembro de 2014.

 

Justificativa:

No u?ltimo dia 13 de marc?o, os ouro-pretanos foram ENVERGONHADOS com a publicac?a?o, no Dia?rio Oficial de Contas do Estado de Minas Gerais, da intimac?a?o dos jurisdicionados que na?o apresentaram as devidas informac?o?es no Sistema Informatizado de Contas dos Munici?pios (SICOM).

O Munici?pio de Ouro Preto, segundo a publicac?a?o, deixou de informar os mo?dulos mensais do SICOM de fevereiro a dezembro de 2014.

Com isso, dos 308 intimados pela publicac?a?o, Ouro Preto figura entre os 100 que MENOS informaram ao Tribunal de Contas de Minas Gerais.

O Sistema Informatizado de Contas dos Munici?pios (SICOM) e? uma iniciativa do Tribunal de Contas de Minas Gerais com o propo?sito de dar maior transpare?ncia a?s contas pu?blicas e ampliar o controle do Tribunal.

O Mo?dulo de prestac?a?o de contas mensal possibilita ao Tribunal um acompanhamento mais pro?ximo dos gastos pu?blicos.

O monumental atraso na prestac?a?o de contas pelo Munici?pio de Ouro Preto e? prova incontesta?vel de INEFICIE?NCIA do Munici?pio, mas e? tambe?m um indi?cio de que ha? algo errado com as contas de Ouro Preto. A pergunta que se faz e? qual a dimensa?o dos equi?vocos na Prefeitura que impedem que 11 dos 12 meses de 2014 sejam escamoteados, escondidos da Corte de Contas de Minas Gerais?

Dessa forma, esta Casa de Leis, a quem cumpre a missa?o constitucional de FISCALIZAR as contas pu?blicas, na?o pode assistir pacificamente uma verdadeira ac?a?o tripudiadora, a?s raias da mais odiosa improbidade e que mostra o descaso e a ineficie?ncia dos agentes municipais com os recursos pu?blicos.

O Prefeito de Ouro Preto e a Secretaria da Fazenda devem explicac?o?es imediatas a esta Casa, informando:

1) O que impediu a prestac?a?o de contas de fevereiro a dezembro de 2014 no SICOM?

2) Quais as provide?ncias esta?o sendo tomadas para a elucidac?a?o do problema?

3) Como esta?o as prestac?o?es de contas no ano em curso?

Assim, estes Vereadores acreditam na acolhida una?nime dos demais pares desta Casa, que na?o se furtara?o a honrar o mandato para o qual foram escolhidos pelo povo de Ouro Preto.