Projeto de Lei n°

Dá denominação a logradouro público no bairro Saramenha de Cima - Travessa José de Oliveira Aniceto

 

A Câmara Municipal de Ouro Preto, decreta:

Art. 1° Fica denominado de "Travessa José de Oliveira Aniceto", o logradouro público situado no bairro Saramenha de Cima, que liga a Avenida Américo Rennee Gianneti à Vila Santa Izabel, neste Município.

Art. 2° O logradouro de que trata o art. anterior encontra-se discriminado em croqui, anexo, parte integrante desta Lei.

Art. 3° O Poder Executivo providenciará a colocação de placa denominativa, bem como a devida comunicação à Empresa de Correios e Telégrafos, à Cemig e às Concessionárias de serviços telefônicos.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.