A Câmara Municipal de Ouro Preto decreta:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública à Associação dos Agricultores Familiares e de Produtores de Artesanato em Pedra Sabão de Mata dos  Palmitos é uma  entidade civil, de direito privado e sem fim lucrativos, com sede á rua principal n° 61, na localidade da Mata dos Palmitos, distrito de Santa Rita, e foro no Município de Ouro Preto/MG.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.