A Câmara Municipal de Ouro Preto decreta:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a  entidade denominada Associação Das Senhoras Artesãs, também designada pela sigla "ASA". Fundada em 01 de dezembro de 2005, a ASA é uma Associação Civil de Direito Privado, sem fins econômicos, com sede em Ouro Preto, Estado de Minas Gerais .

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.