Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, que ouvido o Plenário, seja a presente INDICAÇÃO encaminhada ao Prefeito Municipal solicitando a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Ouro Preto possui estáticas alarmantes no que diz respeito à situação da mulher. Cada vez mais se faz necessário a existência de órgãos que sejam capazes de promover políticas que visem eliminar a discriminação contra a mulher e assegurar sua participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do país.

No Brasil possuímos desde 1985 o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM). Em Minas temos o Conselho Estadual da Mulher – CEM(MG) que inclusive oferece assessoria para prefeituras e entidades que desejam implantar conselho municipal de direitos da mulher, onde são fornecidos orientações sobre os trâmites legais, formulação do regimento interno, além de suporte técnico para que a criação do conselho atenda às exigências da legislação e funcione de modo efetivo e sustentável.